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Receita Federal atualiza legislação do cálculo de impostos de multinacionais
02 de outubro de 2026
Jornal Contábil

A Receita Federal deu um passo decisivo para alinhar a tributação brasileira ao cenário global. O órgão publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, alterando a norma anterior (IN 2228/2024) para internalizar diretrizes do Quadro Inclusivo da Organização para a...

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Débito automático da PGFN tem atraso no pagamento de parcelas
02 de outubro de 2026
Contábeis

Contribuintes com negociações ativas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que utilizam o débito automático para pagar as prestações devem verificar o extrato bancário. O processamento das parcelas com vencimento nesta quarta-feira (30) apresentou atraso, o que pode fazer...

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Autismo: PL prevê dedução integral de gastos com educação
02 de outubro de 2026
Jornal Contábil

O Projeto de Lei 3208/26 promete mudar radicalmente a realidade financeira de famílias que investem na educação de filhos e dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução integral de todas as despesas educacionais na...

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Férias coletivas: motivos para sua empresa se planejar desde já!
02 de outubro de 2026
Jornal Contábil

Apesar de a legislação não fixar o mês de outubro como um limite obrigatório para organizar as férias coletivas de fim de ano, deixar essa definição para a última hora costuma sair caro.  A parada exige um alinhamento afiado entre a operação, o setor financeiro e o...

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Empresas já podem conferir o FAP de 2027 e preparar contestações
02 de outubro de 2026
Contábeis

As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que terá vigência em 2027. O índice e os elementos utilizados em seu cálculo foram disponibilizados em 30 de setembro de 2026, por estabelecimento, identificado pelo CNPJ completo. O calendário consta da Portaria...

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Receita Federal fixa tributação de empresas públicas dependentes e veda crédito fiscal
02 de outubro de 2026
Contábeis

A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as receitas de empresas públicas dependentes e quais repasses de recursos públicos podem ser considerados para fins de crédito fiscal. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 195/2026, publicada no Diário Oficial da União em...

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Receita Federal define regra para cálculo de ganho de capital na venda de bens comuns de casais
02 de outubro de 2026
Contábeis

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o ganho de capital na venda de bens comuns de casais submetidos aos regimes de comunhão universal ou parcial de bens. Na Solução de Consulta Cosit nº 161, publicada em 24 de agosto de 2026, o órgão estabeleceu que o ganho deve ser apurado considerando o...

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Reforma tributária para incorporadoras aumenta complexidade da apuração
02 de outubro de 2026
Contábeis

A reforma tributária para incorporadoras coloca o setor diante de uma mudança que vai além da substituição de tributos. Empresas acostumadas a uma apuração mais simples pelo Regime Especial de Tributação (RET) precisarão adaptar sistemas, processos e planejamento ao novo modelo...

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Split Payment no IBS e CBS: revolução tributária exige ação imediata
01 de outubro de 2026
Jornal Contábil

A Reforma Tributária ainda traz muitas dúvidas para o bolso e para a rotina do brasileiro, mas entender a mudança fica simples quando olhamos para a prática. Todavia, imagine entrar em um restaurante, pedir a conta e ver o garçom dividir o valor no próprio prato: uma fatia fica com a casa e a outra vai...

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Usar NFC-e ou NF-e na venda presencial? Evite a rejeição que trava seu faturamento
01 de outubro de 2026
Jornal Contábil

O cliente chega ao balcão, escolhe a mercadoria, efetua o pagamento e o operador emite o cupom fiscal para liberar a fila. A cena se repete centenas de vezes ao dia no varejo, mas esconde uma armadilha capaz de paralisar a sua operação.  Quando esse comprador representa uma empresa com CNPJ e Inscrição...

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