A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, costuma gerar dúvidas nas rotinas trabalhistas, especialmente quanto à manutenção de benefícios concedidos pelo empregador. Um dos pontos mais recorrentes envolve o plano de saúde empresarial e sua...
Leia na íntegraO Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à chamada “pejotização”, defendendo a constitucionalidade da contratação por meios alternativos à relação de emprego tradicional, como contratos civis, comerciais, franquias, trabalho...
Leia na íntegraO governo federal planeja colocar em consulta pública uma proposta para tributar a compra de criptomoedas e outros ativos digitais com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 3,5%, percentual atualmente inexistente para esse tipo de operação. A iniciativa está sendo conduzida pelo Ministério da...
Leia na íntegraA implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora ainda não haja...
Leia na íntegraA Receita Federal informou que as regras relativas ao Imposto de Renda 2026, incluindo a data de liberação do programa e o prazo de entrega da declaração, serão anunciadas na primeira quinzena de março. No ano passado, entrega da declaração começou no dia 15 de março e terminou...
Leia na íntegraEm ambientes pressionados por custos, mudanças regulatórias e necessidade de adaptação rápida, o controle absoluto já não é mais sinal de comprometimento. Ao centralizar decisões, esse modelo de liderança limita a capacidade de resposta das equipes, cria gargalos que afetam a...
Leia na íntegraA equiparação hospitalar voltou ao centro das discussões no setor de saúde no início de 2026 por dois fatores que se sobrepõem. De um lado, a Receita Federal reforçou critérios e interpretações para o uso do percentual reduzido de presunção no Lucro Presumido,...
Leia na íntegraO ano de 2026 é um marco de mudança para os impostos no Brasil. Enquanto o novo IBS começa a ser testado, o ICMS — que é o imposto estadual mais importante — está sendo ajustado. Os estados estão reorganizando suas taxas para se adaptar às novas regras e garantir que a...
Leia na íntegraA Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas e cruzamentos de informações financeiras para analisar a compatibilidade entre o padrão de gastos e a renda declarada pelos contribuintes, em especial por meio de transações com cartão de crédito e outras movimentações...
Leia na íntegraA Receita Federal informou que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação. Segundo o órgão, os sistemas permaneceram disponíveis durante todo o...
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